Veículos destruídos pelos incendios - como proceder?

Veículos destruídos pelos incendios - como proceder?

 

Informam-se os proprietários de viaturas que arderam no concelho de Vouzela, na sequência dos incêndios de 15 e 16 de outubro, que devem proceder da seguinte forma, para a remoção das viaturas/carcaças:

  1. Para viaturas ardidas com documentos:

  • O proprietário deverá contactar um “centro de destruição automóvel/cento de abate” e verificar da disponibilidade do centro para receber a sua viatura, solicitando o serviço de reboque.

    O serviço de reboque poderá ainda ser efetuado pela companhia de seguros , gratuitamente, se o serviço de assistência em viagem estiver contratualizado; ou poderá ser efetuado por qualquer empresa de reboques certificada, mediante o pagamento do serviço.

  • Os documentos da viatura e os dados de identificação do proprietário devem acompanhar a viatura até ao centro de abate.

  • O centro de abate ficará responsável pela elaboração de todo o procedimento “veiculo em fim de vida” junto do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP) que, posteriormente, emitirá o certificado e o enviará à morada do proprietário.

  • Após a receção do certificado do IMT, pelo proprietário deverá entregar o mesmo, junto da repartição de finanças de Vouzela, para fins de solicitar a anulação da matricula e cancelamento de imposto de único de circulação/IUC.*

    (* Caso tenha existido o pagamento de IUC, após a data dos incêndios, o proprietário poderá solicitar nas finanças a devolução do imposto pago, devendo neste caso juntar uma cópia de participação da ocorrência apresentada na GNR/MP ou documento equivalente.)

  1. Para viaturas ardidas sem documentos:

  • O proprietário deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Automóvel de Vouzela e solicitar a emissão de:

    a) Cópia com valor informativo das características da viatura e

    b) Cópia com valor informativo sobre o proprietário.

  • Tendo estes documentos na sua posse poderá dar andamento ao procedimento, nos termos acima mencionados.

  1. Procedimento direto junto do IMT

Opcionalmente, o proprietário poderá dirigir-se pessoalmente aos serviços do IMT (secção de veículos) para expor a situação e solicitar o “cancelamento oficioso” (gratuito), sendo neste caso obrigado a apresentar um documento emitido pelas autoridades policiais ou judiciais, que ateste que o veiculo em causa foi destruído na sequência direta dos incêndios de 15 e 16 de outubro 2017.

Outras informações:

  • Os centros de receção/centros de abate automóvel/operadores de desmantelamento são as entidades oficialmente creditadas para o abate de viaturas em fim de vida.

  • As viaturas ardidas que se encontram nas vias públicas devem ser retiradas do local, pelos seus proprietários, até ao momento em que sejam enviadas para os respetivos centros de abate.

  • Os proprietários lesados, com viaturas ardidas (veículos ligeiros, pesados, máquinas agrícolas, reboques ou motociclos), independentemente do seguro contratado, devem participar a ocorrência junto da autoridade policial (GNR) ou do Ministério Público e ainda junto da Câmara Municipal de Vouzela.

  • Todas as viaturas continuam a pagar IUC até que o proprietário entregue na repartição de finanças o certificado de abate emitido pelo IMT.

Para esclarecimento de outras dúvidas pode contactar ou dirigir-se aos serviços municipais de atendimento ao público, solicitando as necessárias informações.

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