Quinta, 14 Setembro 2017 16:02

Candidaturas a bolsas de estudo do ensino superior decorrem entre 1 de outubro a 15 de novembro
Destaque

Pelo 17.º ano consecutivo, o Município de Vouzela vai atribuir bolsas de estudo a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior públicoe que residam no concelho de Vouzela.

Serão atribuídas 12 bolsas de estudo, no valor máximo de 300 euros mensais, e que visam contribuir para custear, entre outras, as despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propinas.

O período de candidaturas decorre entre o próximo dia 1 de outubro e o dia 15 de novembro, devendo as mesmas ser entregues no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal.

Com esta medida, a autarquia pretende estimular e motivar os jovens na sua formação pessoal e académica e apoiar financeiramente todos aqueles que, não obstante as suas capacidades, são economicamente desfavorecidos.

 

Condições de candidatura

- Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo os estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:

a. Provem carência de recursos económicos para início ou prosseguimento dos estudos;

b. Ter aproveitamento escolar no ano letivo anterior ao da candidatura à bolsa, conforme condições fixadas como tal pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior em que se encontra matriculado e inscrito.

c. Estão ainda abrangidos, os alunos que concluírem com sucesso o ensino secundário e que pretendam ingressar na universidade.

d. Ter nacionalidade portuguesa ou estar autorizado a residir em Portugal pelos serviços competentes.

e. Seja residente no Concelho de Vouzela.

f. Ter frequentado o ensino secundário e profissional nas escolas do concelho de Vouzela.

g. Não possua já habilitações ou cursos equivalentes àqueles que pretende frequentar.

h. Não possuir por si só ou através do seu agregado familiar, um rendimento mensal per capita superior ao indexante dos apoios sociais (IAS).

i. Apresentar toda a documentação exigida.

j. Seja estudante a tempo inteiro não exercendo profissão remunerada.

 

Documentos a apresentar no ato de candidatura :

Para a formalização da candidatura, o candidato deverá apresentar, conforme a situação, a seguinte documentação:

    • - Apresentação do cartão de cidadão de todos os elementos do agregado familiar;

    • - Declaração da Junta de Freguesia da área de residência que ateste o número de pessoas que compõem o agregado familiar.

    • - Fotocópia da declaração de IRS/IRC e respetivos anexos, referentes ao ano de 2016 ou certidão de isenção emitida pela repartição de finanças de todos os membros do agregado familiar a viver em economia comum.

    • - Fotocópia da nota de liquidação do IRS ou do IRC do agregado familiar referente ao ano 2016.

    • - Sempre que o rendimento do agregado familiar seja proveniente de trabalho por conta própria, sociedades, rendimentos de propriedades e outros, o candidato deve juntar obrigatoriamente declaração sob compromisso de honra de cada titular dos rendimentos indicativos da sua proveniência e respetiva estimativa mensal, bem como anexar declaração do Centro Distrital da Segurança Social da área de residência, comprovativa da realização de descontos para a segurança social.

    • - Fotocópia dos documentos comprovativos das pensões auferidas, nomeadamente pensão de invalidez, pensão de sobrevivência e pensão de alimentos.

    • - Fotocópia dos últimos recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do candidato que se encontrem ativos.

    • - Declaração do valor do rendimento social de inserção, se for o caso, emitido pelo Centro Distrital de Segurança Social, onde conste a composição do agregado familiar, o valor prestação e os rendimentos para efeitos de cálculo da mesma.

    • - Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário e da respetiva média final do curso para os alunos que ingressam pelo primeira vez na Universidade.

    • - Em caso de situação de desemprego, deve ser apresentada declaração da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo do mesmo. Na falta deste, deve ser fornecida a indicação sobre a não atribuição desse subsídio.

    • - Declaração dos bens patrimoniais do agregado familiar emitida pela repartição de finanças da área de residência.

    • - Declaração do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social comprovativa do posicionamento no escalão de abono de família, ou quando se trate de trabalhador da Administração Pública, de declaração do serviço processador.

    • - Certificado de matrícula em que conste o ano em que se matrícula.

    • - Comprovativo de transição do ano anterior e respetiva média.

    • - Documento comprovativo do valor de outras bolsas ou subsídios equivalentes que recebe ou declaração, sob compromisso de honra, de que não recebe bolsas ou subsídios. 

    • - Outros documentos comprovativos de situação especificas declaradas, ou não, que o Gabinete de Educação e Ação Social da Câmara Municipal entenda necessários para a avaliação  do processo de candidatura à bolsa de estudo.

voltar ao topo